Transcrito.
                  Por um milênio sem dívidas Secretaria Nacional -
                            
Setor Pastoral Social/CNBB
                                    Simpósio da Dívida Interna

Documento Final

 A vida acima da dívida: esta é a idéia central que anima a Campanha Jubileu Sul, por um milênio sem dívidas.

Em 1998, como parte da Terceira Semana Social Brasileira, realizamos um
simpósio que apontou a dívida externa como uma das causas principais das dívidas
sociais.

Em 1999, promovemos um Tribunal Internacional cujo veredicto indicou as relações
entre a dívida e o modelo econômico existente no Brasil e no mundo.

Em 2000, realizamos um Plebiscito em que 6 milhões de brasileiros/as disseram “não”
ao acordo com o FMI, exigiram uma auditoria da dívida externa e protestaram contra o
privilégio concedido aos que especulam com a dívida interna.

O governo federal, os grandes meios de comunicação e os grandes empresários atacaram
duramente a Campanha Jubileu, o Plebiscito da Dívida e suas conclusões.

A dívida acima da vida: este é o atual estado de coisas que fez nossa dívida externa
chegar a US$ 250 bilhões e nossa dívida pública crescer de R$ 60 bilhões para cerca de R$ 600 bilhões, ao longo dos últimos sete anos do governo FHC.

Hoje, no orçamento da união, dos estados e municípios, o pagamento das dívidas
financeiras consome recursos que poderiam ser aplicados no resgate das dívidas sociais.

Para garantir o pagamento das dívidas, o governo federal, vários governos estaduais e
municipais vêm privatizando empresas públicas, desnacionalizando setores-chaves da
economia, mantendo elevadíssima a taxa de juros, cortando gastos sociais e, mais
recentemente, criando a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal – que estabelece que as
dívidas financeiras têm prioridade sobre todos os outros gastos públicos.

A vida acima da dívida: esta é a idéia central que animou o Simpósio da Dívida Interna,
Implicações e Perspectivas. Durante dois dias, os integrantes da Campanha Jubileu Sul
debateram as origens da dívida interna, seu papel na economia moderna, seu impacto nas
políticas públicas e as alternativas populares para a questão.

Concluímos que:

1 – A dívida externa e a dívida pública interna estão intimamente vinculadas, são
componentes estruturais do atual modelo econômico, e sua solução está necessariamente articulada;

2 – O país necessita de outro modelo econômico, centrado no objetivo de resgatar as
dívidas sociais, o que exigirá reduzir o estoque e o serviço das dívidas financeiras
atualmente existentes;

3 – Os movimentos sociais, as igrejas, partidos e instituições que integram a Campanha
Jubileu Sul assumem um compromisso público e explícito com a auditoria da dívida
externa e da dívida pública interna, com a publicidade de todos os dados e contratos;

4 – Os parlamentares comprometidos com a vida devem propor a revogação da “Lei de
Responsabilidade Fiscal” e a aprovação de uma Lei de Responsabilidade Social.

A Campanha Jubileu Sul, em plenária realizada ao final do Simpósio da Dívida, realizará
ao longo dos próximos meses as seguintes atividades:

1. Auditoria cidadã da dívida externa,
2. Acompanhamento dos orçamentos municipais,
3. Tribunais estaduais da dívida,
4. Atos no dia 20 de julho contra a ALCA, como parte da semana de ação global contra a
dívida.
5. Mobilizações na Semana da Pátria – um ano da realização do plebiscito - culminando
com o Grito dos Excluídos e com o envio de cartas sobre o Congresso Nacional para
agilizar os projetos de lei sobre o referendo e o perdão das dívidas.
6. Realização do Tribunal Mundial da Dívida, como parte do Fórum Social Mundial, em
fevereiro de 2002.

No dia 9 de julho/01, realizaremos uma reunião ampliada da coordenação nacional da
campanha, para discutir os projetos de lei que estão tramitando no Congresso Nacional,
para organizar o funcionamento da secretaria nacional da Campanha e para discutir a
participação da Campanha brasileira na Campanha Jubileu Sul/Américas, principalmente
o Tribunal Mundial.

São Paulo, 26 de junho de 2001SE/SUL QD. 801 CONJ. B - 70401-900 - BRASÍLIA/DF. TEL: (0xx61) 313-8323 FAX:
(0xx61) 313-8303 CORREIO ELETRÔNICO: dividaexterna@cnbb.org.br

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